Shakira vence processo fiscal em Espanha e Estado pode devolver cerca de 60 milhões de euros

A artista internacional Shakira venceu a batalha judicial contra a Agência Tributária espanhola, após a Câmara Administrativa do Tribunal Nacional ter decidido que a cantora colombiana não era residente fiscal em Espanha em 2011. Na sequência desta decisão, o Estado espanhol poderá ser obrigado a devolver cerca de 60 milhões de euros aplicados em sanções e pagamentos. Segundo a SIC Notícias, a Câmara Administrativa do Tribunal Nacional anulou o processo que levou Shakira a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas. Com esta decisão, os valores pagos deverão ser devolvidos à cantora, acrescidos de juros, elevando o montante total para cerca de 60 milhões de euros. O tribunal concluiu que, ao contrário da avaliação da Agência Tributária espanhola, Shakira não era residente fiscal em Espanha no ano de 2011 e, por isso, não deveria ter sido tributada nesse país em sede de imposto sobre o rendimento ou património nesse período. A decisão agora conhecida não altera, contudo, a condenação anterior relativa a outros anos fiscais. Entre 2012 e 2014, Shakira foi considerada culpada de fraude fiscal, tendo chegado a um acordo que incluiu uma pena de três anos de prisão, suspensa, por se tratar de crimes com penas inferiores, e o pagamento de uma multa de 7,3 milhões de euros.